“Este ano foi possível às autarquias discriminar positivamente as famílias com filhos na taxa de IMI.
Aderiram ao IMI Familiar 70% das autarquias nacionais e no nosso distrito aderiram apenas o Montijo, Sesimbra e Sines
Portugal é o país da UE com a mais baixa taxa de natalidade. O envelhecimento da população e abrupta diminuição de nascimentos traz consigo consequências económicas e sociais já sentidas por todos como a diminuição de alunos nas escolas e consequente fecho e despedimento de professores e funcionários; diminuição da atividade económica e mercado interno; sustentabilidade da segurança social e regime de pensões, entre outros.
Por isso, nós - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas – damos os nossos sinceros parabéns aos municípios do Montijo, Sesimbra e Sines porque mostraram ter uma visão de futuro para os seus concelhos, desagravando fiscalmente as famílias com filhos a cargo e introduzindo um fator de equidade e justiça a este imposto, como se pode observar pelos dados obtidos através do INE (CENSOS 2011)* para o distrito de Setúbal: 80% das habitações com maior área (200m2 ou mais) pertencem a famílias sem filhos (40.28%) e com 1 filho (40.11%) e apenas 3.64% a famílias com 3 ou mais filhos.
82% das habitações com encargo por compra da habitação mais elevado (mais de 750 euros) pertencem a famílias sem filhos (44.26%) e com 1 filho (38.22%) e apenas 1.81% a famílias com 3 ou mais filhos.
SETÚBAL - ÚNICO MUNÍCIPIO DO DISTRITO COM TAXA MÁXIMA DE IMI
Apesar de todo o esforço das famílias de Setúbal e Azeitão em despertar o executivo camarário para esta temática, este, teimosamente, manteve a taxa de IMI no máximo e recusou aplicar o IMI Familiar, mostrando uma total insensibilidade social para com as famílias com filhos que suportam um pesado fardo fiscal.
Lamentamos que a maior parte das autarquias do distrito não tenha aderido, tendo sido aliás o distrito do país com a mais baixa taxa de adesão e com a maior média de taxa de IMI cobrada (0,4%). Não podem os executivos camarários exigir do governo central medidas de alívio fiscal e, quando têm a oportunidade de as colocar em prática, recusarem-se a aplicá-las para o seus munícipes.
Apelamos às autarquias a aderirem a políticas amigas das famílias, procurando fazer a sua parte na reversão do envelhecimento da população e assumindo a sua quota parte da responsabilidade do futuro económico e social do nosso país.”
